Em junho de 2026, a Polícia Federal publicou de uma vez só quatro portarias que regulamentam pontos importantes da Lei 14.967/2024 (o Estatuto da Segurança Privada). Você provavelmente já ouviu falar da Portaria 22/2026, que trata dos cursos de formação — foi a mais comentada. Mas as outras três passaram quase em silêncio, e cada uma delas mexe direto com o seu dia a dia ou com sua próxima etapa de carreira.
Portaria 22 (cursos), 23 (registro de gestor), 24 (ensino semipresencial) e 25 (credenciamento de instrutores) foram publicadas no mesmo período, todas no âmbito da Lei 14.967/2024 — mas cada uma regula uma parte distinta do sistema. Não são a mesma coisa reescrita quatro vezes.
Um Resumo Rápido das 4
| Portaria | Data | O que regula |
|---|---|---|
| 22/2026 | 15/06/2026 | Planos de curso: conteúdo programático e carga horária da formação, aperfeiçoamento e atualização |
| 23/2026 | 10/06/2026 | Registro do Gestor de Segurança Privada e emissão da Carteira Nacional do Gestor |
| 24/2026 | 12/06/2026 | Ensino semipresencial nas escolas de formação |
| 25/2026 | 12/06/2026 | Credenciamento de instrutores dos cursos de formação |
Portaria 24/2026 — Ensino Semipresencial
Essa portaria regulamenta a modalidade semipresencial nas escolas de formação de profissionais de segurança privada. Na prática, ela prevê aulas síncronas — ou seja, ao vivo, em tempo real, mas à distância — especialmente para as disciplinas teóricas dos cursos de atualização.
Um ponto importante: a norma não substitui o ensino presencial como regra geral. Ou seja, isso não significa que toda formação de vigilante vira EAD — é uma flexibilização pontual, focada em cursos de atualização (reciclagem), não na formação inicial completa.
Portaria 25/2026 — Credenciamento de Instrutores
Essa portaria dispõe sobre o credenciamento de instrutores que atuam nas escolas de formação. O documento define os requisitos, procedimentos e critérios que um profissional precisa cumprir para poder ministrar disciplinas nos cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização.
Isso importa mais do que parece: é essa portaria que determina quem tem autoridade formal, perante a Polícia Federal, para dar aula num curso de formação de vigilante. Se você pensa em um dia se tornar instrutor credenciado, é a Portaria 25/2026 que vai reger esse caminho.
Portaria 23/2026 — Registro do Gestor de Segurança Privada
Essa é, talvez, a mais nova das quatro em termos de conceito: ela cria o procedimento formal de registro do Gestor de Segurança Privada junto à Polícia Federal, além da emissão da Carteira Nacional do Gestor. É uma categoria profissional que passa a ter registro e documento próprio — indo além do vigilante e do supervisor.
Como esse tema merece mais espaço, escrevi um artigo dedicado só a ele — veja o link logo abaixo.
"Quatro portarias na mesma semana não é coincidência — é a Polícia Federal fechando, peça por peça, o quebra-cabeça que a Lei 14.967/2024 deixou em aberto: quem forma, quem ensina, quem gerencia e como cada um se registra."
Escrevi um artigo específico sobre a Carteira Nacional do Gestor de Segurança Privada, o que ela representa e quem precisa tirar: confira aqui.
O Que Fazer Agora
Se você é instrutor ou pretende ser, vale conferir os requisitos da Portaria 25/2026 direto na fonte oficial. Se você é gestor ou está caminhando pra essa posição, o artigo dedicado à Portaria 23 tem o detalhamento que você precisa. E se você trabalha numa escola de formação, a Portaria 24 pode mudar como parte da carga teórica dos cursos de atualização é entregue.
Todas as portarias da Polícia Federal relacionadas à segurança privada ficam disponíveis na página oficial: gov.br/pf — Portarias.
"Não dá pra acompanhar tudo que sai no Diário Oficial. Mas dá pra acompanhar o que realmente muda a sua rotina — e é isso que eu tento filtrar aqui pra você."
André Côrtes · Você no QAPQuer se Formalizar Como Instrutor ou Gestor?
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