Documento Legal
Termos de Uso

As regras e condições que regem o uso do site e dos serviços oferecidos por André Côrtes — Você no QAP!. Leia com atenção antes de utilizar nossos conteúdos e serviços.

Última atualizaçãoJaneiro de 2025
VigênciaA partir de Janeiro de 2025
PrestadorAndré Luiz Côrtes
Índice
  1. Aceitação dos Termos
  2. Sobre os Serviços e Conteúdos
  3. Propriedade Intelectual
  4. Uso Permitido e Proibições
  5. Conteúdo de Terceiros e Links Externos
  6. Limitação de Responsabilidade
  7. Serviços de Consultoria e Treinamentos
  8. Conduta do Usuário
  9. Disponibilidade do Site
  10. Legislação Aplicável e Foro
  11. Alterações nos Termos
  12. Contato
01
Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar este site e os serviços associados ao canal Você no QAP!, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não utilize nosso site ou serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (usuário) e André Luiz Côrtes (prestador), nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O uso continuado do site após a publicação de alterações nestes Termos implica aceitação das novas condições. Recomendamos a verificação periódica deste documento.

02
Sobre os Serviços e Conteúdos

O site Você no QAP! é uma plataforma de conteúdo educacional e profissional voltada à segurança privada, de titularidade de André Luiz Côrtes, profissional com mais de 15 anos de experiência na área, instrutor credenciado pela Polícia Federal e gestor de operações no Vale do Paraíba — SP.

Os serviços e conteúdos disponibilizados incluem:

Os conteúdos disponibilizados têm caráter informativo e educacional. Não constituem, em nenhuma hipótese, assessoria jurídica, parecer técnico-legal ou garantia de resultado profissional.

03
Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a: textos, vídeos, imagens, logotipos, marcas, layout, design, código-fonte, ilustrações, áudios, apresentações e materiais para download — é de propriedade exclusiva de André Luiz Côrtes ou está devidamente licenciado ao titular, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

É expressamente autorizado:

É expressamente proibido sem autorização prévia e por escrito:

A violação dos direitos autorais está sujeita às sanções civis e penais previstas na Lei nº 9.610/1998 e no Código Penal Brasileiro (art. 184).

04
Uso Permitido e Proibições

O acesso e uso deste site são concedidos para fins lícitos, pessoais e não comerciais. Ao utilizar o site, você se compromete a:

São expressamente proibidas as seguintes condutas:

05
Conteúdo de Terceiros e Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros, incluindo YouTube, Instagram, LinkedIn e outras plataformas. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e referência.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade de sites de terceiros. O acesso a esses sites é de total responsabilidade do usuário, e recomendamos a leitura das políticas de privacidade e termos de uso de cada plataforma.

Vídeos incorporados do YouTube estão sujeitos aos Termos de Serviço do YouTube e à Política de Privacidade do Google.

06
Limitação de Responsabilidade

Atenção: O conteúdo deste site e do canal YouTube é de natureza educacional e informativa. Não constitui consultoria jurídica, técnica-legal, assessoria regulatória ou garantia de resultado profissional de qualquer espécie.

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, André Luiz Côrtes não será responsável por:

A responsabilidade do prestador, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço contratado, no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.

07
Serviços de Consultoria e Treinamentos

Os serviços de consultoria, treinamentos, palestras e workshops oferecidos são prestados mediante contratação formal e sujeitos a condições específicas acordadas entre as partes.

Para os serviços contratados, aplicam-se adicionalmente:

A mera solicitação de orçamento ou contato inicial não gera vínculo contratual. O contrato se formaliza apenas com a assinatura da proposta ou instrumento contratual por ambas as partes.

08
Conduta do Usuário

Ao interagir com o canal no YouTube, Instagram, LinkedIn ou qualquer outro ambiente associado ao Você no QAP!, o usuário se compromete a manter conduta respeitosa e profissional.

São inaceitáveis e passíveis de bloqueio, exclusão ou reporte às autoridades competentes:

Reservamo-nos o direito de moderar, ocultar ou excluir conteúdos que violem estas diretrizes, sem aviso prévio e sem obrigação de justificativa.

09
Disponibilidade do Site

Empreendemos esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções por:

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer parte do site ou dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente para manutenção ou atualização de conteúdo.

10
Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Eventuais disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas, em primeira instância, à tentativa de resolução amigável entre as partes. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11
Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em nossas práticas.

Alterações serão publicadas nesta página com atualização da data no topo do documento. Em caso de mudanças significativas, poderemos notificar os usuários por meio de aviso no site.

O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, deve cessar o uso do site e dos serviços.

12
Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato:

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