Termos de Uso
As regras e condições que regem o uso do site e dos serviços oferecidos por André Côrtes — Você no QAP!. Leia com atenção antes de utilizar nossos conteúdos e serviços.
- Aceitação dos Termos
- Sobre os Serviços e Conteúdos
- Propriedade Intelectual
- Uso Permitido e Proibições
- Conteúdo de Terceiros e Links Externos
- Limitação de Responsabilidade
- Serviços de Consultoria e Treinamentos
- Conduta do Usuário
- Disponibilidade do Site
- Legislação Aplicável e Foro
- Alterações nos Termos
- Contato
Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar este site e os serviços associados ao canal Você no QAP!, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não utilize nosso site ou serviços.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (usuário) e André Luiz Côrtes (prestador), nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O uso continuado do site após a publicação de alterações nestes Termos implica aceitação das novas condições. Recomendamos a verificação periódica deste documento.
Sobre os Serviços e Conteúdos
O site Você no QAP! é uma plataforma de conteúdo educacional e profissional voltada à segurança privada, de titularidade de André Luiz Côrtes, profissional com mais de 19 anos de experiência na área, instrutor de segurança privada credenciado pela Polícia Federal e gestor de operações no Vale do Paraíba — SP.
Os serviços e conteúdos disponibilizados incluem:
- Conteúdo educativo e informativo sobre segurança privada (artigos, vídeos, materiais de apoio)
- Canal no YouTube com vídeos de formação profissional
- Materiais para download (checklists, procedimentos operacionais)
- Informações sobre treinamentos e cursos (presenciais e online)
- Serviços de consultoria e palestras corporativas (mediante contratação)
- Informações de contato e atendimento profissional
Os conteúdos disponibilizados têm caráter informativo e educacional. Não constituem, em nenhuma hipótese, assessoria jurídica, parecer técnico-legal ou garantia de resultado profissional.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a: textos, vídeos, imagens, logotipos, marcas, layout, design, código-fonte, ilustrações, áudios, apresentações e materiais para download — é de propriedade exclusiva de André Luiz Côrtes ou está devidamente licenciado ao titular, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.
É expressamente autorizado:
- Acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial
- Compartilhar links diretos para as páginas do site ou vídeos do canal
- Citar trechos do conteúdo para fins educativos, com devida atribuição ao autor
- Baixar materiais explicitamente disponibilizados para download
É expressamente proibido sem autorização prévia e por escrito:
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo para fins comerciais
- Criar obras derivadas com base no conteúdo do site ou canal
- Usar a marca, nome, imagem ou logotipo do canal em materiais próprios
- Republicar vídeos, textos ou materiais em outras plataformas sem autorização
- Remover marcas d'água, créditos ou qualquer identificação do autor
A violação dos direitos autorais está sujeita às sanções civis e penais previstas na Lei nº 9.610/1998 e no Código Penal Brasileiro (art. 184).
Uso Permitido e Proibições
O acesso e uso deste site são concedidos para fins lícitos, pessoais e não comerciais. Ao utilizar o site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato
- Não utilizar o site para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual descritos na Seção 3
- Não tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site
São expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Uso de robôs, scrapers ou qualquer automação para extração de dados do site
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bases de dados
- Envio de spam, mensagens em massa ou comunicações não solicitadas
- Publicação ou transmissão de conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Uso do site para fins de concorrência desleal ou espionagem comercial
- Qualquer ação que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura do site
Conteúdo de Terceiros e Links Externos
Este site pode conter links para sites de terceiros, incluindo YouTube, Instagram, LinkedIn e outras plataformas. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e referência.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade de sites de terceiros. O acesso a esses sites é de total responsabilidade do usuário, e recomendamos a leitura das políticas de privacidade e termos de uso de cada plataforma.
Vídeos incorporados do YouTube estão sujeitos aos Termos de Serviço do YouTube e à Política de Privacidade do Google.
Limitação de Responsabilidade
Atenção: O conteúdo deste site e do canal YouTube é de natureza educacional e informativa. Não constitui consultoria jurídica, técnica-legal, assessoria regulatória ou garantia de resultado profissional de qualquer espécie.
Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, André Luiz Côrtes não será responsável por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site
- Decisões profissionais, operacionais ou legais tomadas com base no conteúdo disponibilizado
- Perda de dados, lucros cessantes ou danos morais não diretamente imputáveis ao prestador
- Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do site por causas alheias ao nosso controle
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links externos
- Atos de hackers, vírus ou outros ataques cibernéticos que possam comprometer o site
A responsabilidade do prestador, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço contratado, no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.
Serviços de Consultoria e Treinamentos
Os serviços de consultoria, treinamentos, palestras e workshops oferecidos são prestados mediante contratação formal e sujeitos a condições específicas acordadas entre as partes.
Para os serviços contratados, aplicam-se adicionalmente:
- Proposta comercial ou contrato: as condições específicas de cada serviço — escopo, prazo, valor e forma de pagamento — serão definidas em documento próprio.
- Cancelamento e reembolso: as condições de cancelamento serão definidas na proposta ou contrato específico. Na ausência de disposição expressa, aplicam-se os prazos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Confidencialidade: informações operacionais, estratégicas ou sensíveis compartilhadas durante a prestação de serviços serão tratadas com sigilo profissional.
- Direitos sobre materiais produzidos: materiais didáticos e documentos produzidos especificamente para o cliente permanecerão com o cliente após a conclusão do serviço, exceto se diversamente acordado.
A mera solicitação de orçamento ou contato inicial não gera vínculo contratual. O contrato se formaliza apenas com a assinatura da proposta ou instrumento contratual por ambas as partes.
Conduta do Usuário
Ao interagir com o canal no YouTube, Instagram, LinkedIn ou qualquer outro ambiente associado ao Você no QAP!, o usuário se compromete a manter conduta respeitosa e profissional.
São inaceitáveis e passíveis de bloqueio, exclusão ou reporte às autoridades competentes:
- Comentários de cunho discriminatório, racista, misógino, homofóbico ou que atentem contra a dignidade humana
- Assédio, ameaças ou intimidação de qualquer natureza
- Divulgação de informações falsas ou difamatórias sobre o titular ou terceiros
- Spam, publicidade não solicitada ou desvio da finalidade dos canais de comunicação
- Uso de identidade falsa para interagir com os canais
Reservamo-nos o direito de moderar, ocultar ou excluir conteúdos que violem estas diretrizes, sem aviso prévio e sem obrigação de justificativa.
Disponibilidade do Site
Empreendemos esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções por:
- Manutenções programadas ou emergenciais
- Falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem, CDN, provedores)
- Eventos de força maior ou caso fortuito
- Ataques cibernéticos ou eventos imprevisíveis
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer parte do site ou dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente para manutenção ou atualização de conteúdo.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
Eventuais disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas, em primeira instância, à tentativa de resolução amigável entre as partes. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em nossas práticas.
Alterações serão publicadas nesta página com atualização da data no topo do documento. Em caso de mudanças significativas, poderemos notificar os usuários por meio de aviso no site.
O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, deve cessar o uso do site e dos serviços.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato:
- Responsável: André Luiz Côrtes
- LinkedIn: linkedin.com/in/andréluizcortes
- Instagram: @andreluiz_cortes
- YouTube: @vocenoqapoficial
- Localização: Vale do Paraíba — São Paulo, Brasil
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