Descubra em segundos quantos aprendizes sua empresa de segurança precisa ter, conforme a Lei 10.097/2000 — a mesma base usada pelo TST na decisão que condenou uma empresa por descumprimento.
Considere apenas os postos com função que exige curso de formação (vigilante, por exemplo).
Esta calculadora dá uma estimativa baseada na faixa geral de 5% a 15% prevista na Lei 10.097/2000. O percentual exato aplicável à sua empresa depende do CBO de cada função e pode variar conforme convenção coletiva. Não substitui a análise de um contador ou advogado trabalhista.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) obriga estabelecimentos que empregam trabalhadores em funções que demandam formação profissional a contratar aprendizes entre 14 e 24 anos, em número equivalente a 5% a 15% do total de empregados nessas funções.
Em junho de 2026, a 2ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de segurança privada — 2.721 vigilantes, apenas 4 aprendizes — por não incluir os postos de vigilante nesse cálculo, além de determinar pagamento de R$50 mil por dano moral coletivo.
Na consultoria, eu ajudo empresas de segurança a regularizar processos como esse antes que virem passivo trabalhista.
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